8 resultados
Relator: JOSÉ FLORES
natureza, os recursos destinam-se apenas a reapreciar decisões proferidas; - A compensação devida por dano futuro, biológico, que envolva, além da incapacidade funcional geral, uma impossibilidade de exercer a profissão ... acidentes de trabalho em que litigou com aquele; - A falta de reconhecimento dos danos, cuja indemnização é pedida pelo lesado em virtude de determinado sinistro que envolva danos corporais
Relator: JORGE ARCANJO
acto omitido tivesse seguramente ou com maior probabilidade, obstado ao dano. VI - Para além dos casos tipicizados no art.486º do CC, o nosso direito aceita ainda o princípio geral ... estabelece uma presunção legal de culpa (presunção “juris tantum”) por parte de quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade perigosa. Abrindo uma excepção à regra do nº1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
CIRE e 78º do CSC, na medida em que o montante dos danos causados exceda o montante dos créditos que já tenham sido satisfeitos pela via do art. 189º
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: HUGO MEIRELES
1- Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado autónomo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I -Se bem que o arguido goze do direito de estar presente