718/18.1T8LRA.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
• CONTRADIÇÃO DE FACTO
• CASO JULGADO
• FUNDAMENTOS DE FACTO
• FACTOS ESSENCIAIS