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1. TRC2017-11-14

   826/14.8T8GRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   requisitos específicos: (i) a existência do dever jurídico de praticar o acto omitido, (ii) e que o acto omitido tivesse seguramente ou com maior probabilidade, obstado ao dano. VI - Para ... art.800º nº1 do CC, se houver culpa do auxiliar, mas cujo espectro normativo se confina à responsabilidade contratual

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • CASO JULGADO PENAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2019-05-23

   2168/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO
4. TRE2016-02-02

   455/12.0TASLV.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I -Se bem que o arguido goze do direito de estar presente

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO A PEDIDO DESTE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO