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  1. TRG2019-05-23

    2168/17.8T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

    • CASO JULGADO
    • FUNDAMENTOS DE FACTO
    • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO

Fonte

  • Jurisprudência5253
  • Pareceres (PGR)358
  • Legislação (DR)250
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Direito da UE113
  • Provedor de Justiça92
  • Tribunal Constitucional88
  • Trabalho — BTE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • TRE1877
  • TRC1682
  • TRG1456
  • PGR-CC358
  • DR-I250
  • JP184
  • UE113
  • CAAD-T109
  • TCONST98
  • PJ92
  • TCAN22
  • TCAS21
  • BTE10
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • CCA1

Ano

  • 2026268
  • 2025478
  • 2024371
  • 2023344
  • 2022235
  • 2021212
  • 2020237
  • 2019280
  • 2018243
  • 2017250
  • 2016246
  • 2015274
  • 2014180
  • 2013276
  • 2012262

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO252
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS191
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO181
  • PRISÃO PREVENTIVA171
  • ACIDENTE DE TRABALHO153
  • RESPONSABILIDADE CIVIL126
  • RISCO AGRAVADO125
  • INDEMNIZAÇÃO122
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO117
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS100
  • NULIDADE99
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA99
  • ARRESTO98
  • REQUISITOS97
  • NEXO DE CAUSALIDADE94
  • MEDIDA DA PENA92
  • ÓNUS DA PROVA87
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES84
  • NULIDADE DA SENTENÇA70
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA63
  • RECURSO62
  • MEDIDAS DE COACÇÃO61
  • PRESSUPOSTOS55
  • INSOLVÊNCIA51
  • CONTRATO DE SEGURO50