5 resultados

1. TRC2026-05-12

   239/21.5T8TND-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Os fundamentos de facto não adquirem valor de caso julgado autónomo

   • LEVANTAMENTO DE ARRESTO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2019-05-23

   2168/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO
4. TRC2018-05-08

   4384/15.8T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.Em regra, os fundamentos de facto não adquirem, enquanto autonomizados da decisão

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
5. TRE2017-06-27

   265/13.8PACTX-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de

   • PROVA PERICIAL
   • FUNDAMENTOS DE FACTO