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1. TRC2025-05-13só sumário

   3363/24.9T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Uma vez que o Recorrente, notificado, não deduziu oposição, foi aposta

   • PROCEDIMENTO INJUNTIVO
   • NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
   • PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
   • FUNDAMENTOS DE EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2024-10-03

   3519/23.1T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O caso julgado tem a vertente negativa de exceção e a

   • INJUNÇÃO
   • FALTA DE OPOSIÇÃO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • PRECLUSÃO DO MEIO DE DEFESA
   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO