89/25.0T8BRG-A.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

crédito exequendo, é sobre o exequente/embargado que recai a respetiva prova. 4 – O abuso de direito na modalidade de “supressio”, pressupõe uma inatividade duradoura do titular do direito idónea

• INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA
• FUNDAMENTOS DE EMBARGOS
• ÓNUS DA PROVA
• ABUSO DE DIREITO
• SUPRESSIO