976/24.2T8GMR-A.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

1 – A Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional

• RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
• CONVENÇÃO DE HAIA
• RETENÇÃO ILÍCITA
• REGRESSO DA CRIANÇA
• FUNDAMENTOS DA RECUSA
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA