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  1. TRC2022-09-13

    3161/21.1T8CBR-E.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    I – A oposição ao plano de insolvência não tem de ser arguida

    • OPOSIÇÃO AO PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • TEMPESTIVIDADE
    • FUNDAMENTOS ATENDÍVEIS
    • QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência6491
  • Legislação (DR)1923
  • Arbitragem (CAAD)1437
  • Pareceres (PGR)702
  • Tribunal Constitucional664
  • Provedor de Justiça429
  • Trabalho — BTE142
  • Fiscal — vinculativas (AT)65
  • Direito da UE50
  • Proteção de dados16

Tribunal

  • TRE2218
  • TRG2007
  • DR-I1923
  • TRC1727
  • CAAD-T1356
  • TCONST704
  • PGR-CC702
  • PJ429
  • TCAN249
  • JP147
  • BTE142
  • TCAS103
  • CAAD-A81
  • AT-IV65
  • UE50
  • CNPD16

Ano

  • 2026837
  • 20251215
  • 20241018
  • 2023730
  • 2022527
  • 2021541
  • 2020509
  • 2019617
  • 2018536
  • 2017606
  • 2016444
  • 2015496
  • 2014358
  • 2013361
  • 2012410

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE203
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO191
  • ÓNUS DA PROVA139
  • CONTRATO DE TRABALHO134
  • COMPETÊNCIA MATERIAL129
  • PROCESSO DISCIPLINAR124
  • INDEMNIZAÇÃO124
  • INSOLVÊNCIA122
  • NULIDADE DA SENTENÇA112
  • PRESCRIÇÃO109
  • COMPETÊNCIA105
  • REQUISITOS103
  • ABUSO DE DIREITO102
  • LIBERDADE CONDICIONAL102
  • ACIDENTE DE TRABALHO101
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI99
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • RESPONSABILIDADE CIVIL89
  • RECURSO86
  • SEQUÊNCIA: ACATADA84
  • CADUCIDADE82
  • MEDIDA DA PENA79
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO75
  • PRAZO75
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO71