TRG
2689/19.8T8GMR-B.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
incorporada ou materializada no título, da exequibilidade intrínseca, que diz respeito à validade ou eficácia do acto ou negócio incorporado no título e que tem como requisitos a certeza
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
incorporada ou materializada no título, da exequibilidade intrínseca, que diz respeito à validade ou eficácia do acto ou negócio incorporado no título e que tem como requisitos a certeza
Relator: PEDRO MAURÍCIO
formação do material instrutório, à inconciliabilidade com decisão definitiva de uma instância internacional, a acto simulado das partes, não sendo admissível uma interpretação extensiva desses fundamentos. II – Na alínea ... isto é, sobre a validade intrínseca do contrato de transacção celebrado entre as partes). A sede legal e própria para colocar em causa a validade substantiva de tal contrato
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