2 resultados

1. TRC2022-04-26

   242/21.5T8NZR-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – É por referência à situação descrita no requerimento inicial do procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO
   • RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO
   • FUNDAMENTOS
2. TRC2015-04-28

   408/13.1TBBBR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Conforme resulta do transcrito n.º 1 do art.º 487

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS