2 resultados

1. TRE2025-03-13

   2030/21.0T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • BANCO
   • FUNDAMENTOS
2. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»