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1. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
2. TRG2020-05-14

   2689/19.8T8GMR-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • PRETENSÃO OFENSIVA DA BOA FÉ