2 resultados

1. TRE2019-05-30

   363/18.1T8TMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • FUNDAMENTOS
   • VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
2. TRE2012-05-31

   28/11.5-B

   Relator: CANELAS BRÁS

   Os fundamentos para indeferir as perícias são os que vêm previstos na

   • PERÍCIAS
   • INDEFERIMENTO
   • FUNDAMENTOS