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1. TRC2025-04-10só sumário

   762/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • FUNDAMENTOS
   • ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO
   • NULIDADE DO CONTRATO
2. TRC2025-03-11só sumário

   936/20.2T8LRA-M.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Tratando-se de acções legislativas excepcionais, o Estado tem vindo a

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL
   • FUNDAMENTOS
   • PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • DOENÇA AGUDA
3. TRC2024-11-26só sumário

   311/24.0T8ACB-D.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS
4. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
5. TRC2007-02-23

   89/07.1YRCBR

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I- No âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a

   • ESCUSA
   • FUNDAMENTOS