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1. TRC2011-06-07citado por 2

   394/10.0TMCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O actual regime jurídico do divórcio, instituído pela Lei n.º

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • DIVÓRCIO-RUPTURA
   • FUNDAMENTOS
   • CLÁUSULA GERAL
2. TRC2025-04-10só sumário

   762/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • FUNDAMENTOS
   • ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO
   • NULIDADE DO CONTRATO
3. TRC2024-11-26só sumário

   311/24.0T8ACB-D.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS