Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1826/12.8 BELRS

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção

  2. TCASsó sumário

    204/22.5 BELLE-A

    Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO

    princípio do juiz natural só pode ser afastado em situações-limite, quando outros princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção