622/22.9T8VNF.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - Conforme entendimento pacífico e consolidado, quer da doutrina, quer da jurisprudência

• NULIDADE DA SENTENÇA
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• FUNDAMENTOS