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1. TRE2025-03-27

   983/20.4T8STB-E.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não é viável em sede de recurso alegar a existência

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
2. TRE2025-03-13

   2030/21.0T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • BANCO
   • FUNDAMENTOS
3. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
4. TRE2020-01-30

   1443/12.2TBSSB-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O facto de as partes denominarem um requerimento como sendo de

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO