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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência317

Tribunal

  • ← todos
  • TRE317

Ano

  • 202614
  • 202533
  • 202424
  • 202326
  • 202226
  • 202121
  • 202014
  • 201911
  • 20189
  • 201714
  • 201621
  • 201518
  • 20147
  • 20139
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • TAXA DE JUSTIÇA21
  • REMANESCENTE18
  • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO9
  • DISPENSA9
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU7
  • ARRESTO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • CONTRADITÓRIO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO5
  • CONHECIMENTO OFICIOSO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA5
  • IRREGULARIDADE5
  • RECURSO5
  • REQUISITOS5
  • CAUSA PREJUDICIAL4
  • CASO JULGADO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4