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1. TRG2024-06-12

   126/16.9T8TMC-E.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. É de indeferir o pedido de realização de segunda perícia, quando

   • PROVA PERICIAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
2. TRG2019-03-14

   4141/16.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, previsto no art

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • FINALIDADES DO INCIDENTE
   • OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO
   • FUNDAMENTOS