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  1. TCAS1999-10-12só sumário

    813/98

    Relator: J. Lino

    tenha sido tomado em conta) é típico da consideração de um interesse só próprio do comprador. II.- O credor hipotecário, por não ser o titular do interesse relevante, tem falta

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • ANULAÇÃO DA VENDA
    • FUNDAMENTOS
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Jurisprudência41

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS41

Ano

  • 20255
  • 20244
  • 20231
  • 20192
  • 20182
  • 20172
  • 20163
  • 20152
  • 20141
  • 20131
  • 20122
  • 20112
  • 20094
  • 20071
  • 20061

Descritor

  • ← todos
  • CULPA8
  • REVERSÃO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
  • NOÇÃO DE CUSTOS3
  • I.R.C3
  • EXECUÇÃO FISCAL3
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO3
  • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)2
  • JUROS2
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA2
  • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C2
  • IMPENHORABILIDADE2
  • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE2
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO2
  • PROVISÕES2
  • OPOSIÇÃO2
  • INTEGRANTES DA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL2
  • LEGITIMIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PROVA2
  • INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS2
  • ILEGITIMIDADE2
  • INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA1
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA1