02912/09

Relator: JOAQUIM CONDESSO

direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como, no que aqui interessa, é um instrumento destinado a evitar as citadas decisões-surpresa

• INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO
• FUNDAMENTOS
• EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA