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1. TRC2024-11-20só sumário

   855/22.8T9PBL-F.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   tribunal pressupõem a determinação ou a demonstração do que um juiz pensa no seu foro interior perante um certo dado ou circunstância e se guarda, em si, qualquer motivo para

   • ESCUSA E RECUSA
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
2. TRC2017-03-07

   17/09.0TBPPS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a

   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS