5 resultados

1. TCAS2013-07-09só sumário

   05594/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido

   • INCIDENTE DE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
2. TCAS2014-06-12só sumário

   07094/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   factos ou, igualmente, quando constar do processo prova documental com força probatória plena (cfr.artº.371, do C.Civil) ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem, necessariamente, decisão diversa ... jurídica dos factos, tal como a existência de erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento que, só por si, implicava decisão diversa da proferida

   • INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
   • DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
3. TCAS2015-03-05só sumário

   07946/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   factos ou, igualmente, quando constar do processo prova documental com força probatória plena (cfr.artº.371, do C.Civil) ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem, necessariamente, decisão diversa ... jurídica dos factos, tal como a existência de erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento que, só por si, implicava decisão diversa da proferida

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INCIDENTE DEVE SER ALICERCE DE EVENTUAL RECURSO ORDINÁRIO A INTERPOR
   • DISPENSA DO PAGAMENTO PRÉVIO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO AO ABRIGO DO ARTº.15, Nº.2, DO R.C.PROCESSUAIS
4. TCAS2013-10-03só sumário

   06579/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   factos ou, igualmente, quando constar do processo prova documental com força probatória plena (cfr.artº.371, do C.Civil) ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem, necessariamente, decisão diversa ... provas, traduzido no esquecimento de um elemento que, só por si, implicava decisão diversa da proferida (v.g.o juiz omitiu a consideração de um documento, constante dos autos e dotado

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
5. TCAS2019-07-11só sumário

   923/18.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   factos ou, igualmente, quando constar do processo prova documental com força probatória plena (cfr.artº.371, do C.Civil) ou quaisquer elementos que, só por si, impliquem, necessariamente, decisão diversa

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS