652/20.5 BELSB-C

Relator: RUI PEREIRA

duma obrigação, constituindo uma garantia especial das obrigações. Em termos processuais, a caução serve para obter ou suspender um efeito imediato, no âmbito de uma dada situação jurídica

• INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
• LEGITIMIDADE DO EXECUTADO PARA REQUERER PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
• FUNDAMENTOS
• PROVA
• INTERESSE LEGÍTIMO
• CONTRIBUIÇÕES