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1. TRE2013-11-28citado por 1

   482/09.5TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • CONTROLO JUDICIAL
2. TRE2024-12-05

   3914/21.0T8STB-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 423.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA
   • PRAZOS
   • FUNDAMENTOS
3. TRG2024-06-12

   126/16.9T8TMC-E.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. É de indeferir o pedido de realização de segunda perícia, quando

   • PROVA PERICIAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS