3 resultados

1. TRC2022-11-22

   31/19.7T8ACB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • FUNDAMENTOS
   • FASE INTRODUTÓRIA DOS EMBARGOS
2. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRC2007-02-23

   89/07.1YRCBR

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I- No âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a

   • ESCUSA
   • FUNDAMENTOS