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2 resultados

  1. TRE2025-02-27

    2779/24.5T8STR-C.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    O recorrente pretende que, no processo de insolvência, se determine o encerramento

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • FUNDAMENTOS
    • FACTOS-ÍNDICE
    • PLANO DE PAGAMENTO
  2. TRG2023-05-11

    2411/20.6T8VCT-D.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • FUNDAMENTOS
    • EFEITOS
    • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
    • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»

Fonte

  • Jurisprudência1056
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Tribunal Constitucional13
  • Provedor de Justiça8
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG515
  • TRC293
  • TRE241
  • DR-I47
  • CAAD-T34
  • TCONST13
  • PJ8
  • JP7
  • UE5
  • PGR-CC5
  • AT-IV1

Ano

  • 202663
  • 202598
  • 202493
  • 202385
  • 202270
  • 202163
  • 202064
  • 201990
  • 201874
  • 201791
  • 201676
  • 201561
  • 201444
  • 201350
  • 201240

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA293
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO80
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS69
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE61
  • HOMOLOGAÇÃO58
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO50
  • DIREITO DE RETENÇÃO43
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA42
  • HIPOTECA40
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS40
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE37
  • ÓNUS DA PROVA34
  • CRÉDITO LABORAL30
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA28
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA28
  • PER27
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA27
  • INDEFERIMENTO LIMINAR26
  • CIRE24
  • CRÉDITOS LABORAIS24
  • CASO JULGADO22
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA22
  • REQUISITOS22
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO22
  • PENHOR21