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1. TRE2014-02-18citado por 1

   98/13.1GBMMN

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo

   • RECUSA A EXAME
   • FUNDAMENTOS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
2. TRC2024-10-08só sumário

   5144/21.2T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Tratando-se de acções legislativas excepcionais, o Estado tem vindo a

   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO PARA HABITAÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • REGIME EXCECIONAL
   • APLICAÇÃO ANALÓGICA
   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
   • OCUPAÇÃO ABUSIVA
3. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
4. TRE2022-06-21

   375/21.8PAPTM.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com

   • SENTENÇA PENAL
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTOS
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
5. TRC2017-07-12

   8657/16.4T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigora no nosso sistema jurídico (o CIRE, aprovado pelo D. Lei

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO
   • PEDIDO