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1. TRE2013-11-28citado por 1

   482/09.5TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • CONTROLO JUDICIAL
2. TRG2024-07-11

   507/11.4TBCMN-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1 - A oposição à penhora é um meio processual privativo do executado

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • FUNDAMENTOS
   • PENHORA ILEGAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2023-09-28

   544/14.7T8VCT.G3

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • EXTINÇÃO
   • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
   • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
4. TRE2021-04-15

   3404/17.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PODERES DA RELAÇÃO
5. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
6. TRC2007-02-23

   89/07.1YRCBR

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I- No âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a

   • ESCUSA
   • FUNDAMENTOS