3 resultados

1. TRE2014-02-18citado por 1

   98/13.1GBMMN

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo

   • RECUSA A EXAME
   • FUNDAMENTOS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
2. TRE2013-11-28citado por 1

   482/09.5TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • CONTROLO JUDICIAL
3. TRE2022-06-21

   375/21.8PAPTM.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com

   • SENTENÇA PENAL
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTOS
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA