105/04.9TBOBR-B.C1

Relator: JORGE ARCANJO

público a via é dominial, estando desintegrada do prédio ou prédios que atravessa, no atravessadouro o chão é alheio, embora onerado com o direito de passagem

• CAMINHO PÚBLICO
• FUNDAMENTOS
• QUALIFICAÇÃO
• ATRAVESSADOURO
• PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
• RECURSO