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1. TRE2021-04-15

   3404/17.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial dos pedidos associados à ilicitude desse despedimento com outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação ... legislador reconheceu, pelo menos implicitamente, que existe “interesse relevante” na apreciação unitária dos pedidos associados à ilicitude do despedimento colectivo conjuntamente com todos os demais emergentes do contrato de trabalho

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PODERES DA RELAÇÃO
2. TRC2012-02-01

   373/11.0PBVIS-A.C1

   Relator: JORGE DIAS

   frequência, assim criando um sentimento de insegurança que se sente atualmente, estando tal criminalidade associada a agentes jovens, com fraca inserção social e que fazem da prática deste tipo

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FUNDAMENTOS
3. TRG2023-11-23citado por 4

   122/23.0YRGMR

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I. A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) apenas permite a impugnação da

   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRG2013-03-14citado por 3

   91/10.6TMBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGUES
   • FUNDAMENTOS
   • CLÁUSULA GERAL
   • RUPTURA DEFINITIVA DO CASAMENTO
5. TRG2023-04-27citado por 2

   144/21.5YRGMR

   Relator: MARGARIDA GOMES

   I. Sendo a indicação do prazo para a contestação elemento imprescindível do

   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PRAZO DE OPOSIÇÃO
   • FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
6. TRE2013-11-28citado por 1

   482/09.5TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • CONTROLO JUDICIAL
7. TRE2025-10-30

   3559/24.3T8STR-A.E1-A

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - é

   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • FUNDAMENTOS
   • CUSTAS
   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
8. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
9. TRE2025-05-22

   3205/24.5T8ENT-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Por força da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral

   • EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
10. TRE2025-04-09

    838/23.0T8BJA-A.E1

    Relator: ANA MARGARIDA LEITE

    Estando em causa contratos de crédito abrangidos pelo âmbito de aplicação do

    • PERSI
    • EXTINÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • COMUNICAÇÃO
11. TRE2025-03-13

    1179/13.7TBGRD-Y.E1

    Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

    1 – A parte que requer a realização de uma segunda perícia, nos

    • SEGUNDA PERÍCIA
    • RELATÓRIO PERICIAL
    • FUNDAMENTOS
12. TRG2025-02-20

    269/22.0T8MLG-A.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    I - A injunção é um procedimento criado no domínio do cumprimento de

    • EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • INEPTIDÃO
13. TRE2024-12-05

    20/19.1T8LGA-M.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I – A rectificação de erros materiais mostra-se limitado aos fundamentos que

    • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
    • FUNDAMENTOS
14. TRG2024-09-19

    2693/22.9T8OAZ-B.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    1. O executado/embargante que deduz oposição à execução de um título de

    • TÍTULO DE INJUNÇÃO
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INDEFESA
    • INCONSTITUCIONALIDADE
15. TRE2024-06-27

    142/17.3T8LLE-B.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 – A oposição à penhora consiste numa ação através da qual o

    • OPOSIÇÃO À PENHORA
    • FUNDAMENTOS
16. TRG2024-06-12

    126/16.9T8TMC-E.G1

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    I. É de indeferir o pedido de realização de segunda perícia, quando

    • PROVA PERICIAL
    • SEGUNDA PERÍCIA
    • FUNDAMENTOS
17. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
18. TRC2022-11-22

    31/19.7T8ACB-B.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que

    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • FUNDAMENTOS
    • FASE INTRODUTÓRIA DOS EMBARGOS
19. TRE2019-05-30

    363/18.1T8TMR.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto

    • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
    • FUNDAMENTOS
    • VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
20. TRG2019-03-14

    4141/16.4T8GMR-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, previsto no art

    • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
    • FINALIDADES DO INCIDENTE
    • OPOSIÇÃO À HABILITAÇÃO
    • FUNDAMENTOS