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1. TRG2024-07-11

   507/11.4TBCMN-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1 - A oposição à penhora é um meio processual privativo do executado

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • FUNDAMENTOS
   • PENHORA ILEGAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2024-05-16

   178/17.4T8VPA-H.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Os vícios (circunstâncias) que possibilitam ultrapassar a normal intangibilidade do caso

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
   • NULIDADE DO ACTO DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
   • RECURSO ORDINÁRIO
3. TRG2016-05-19

   188/12.8TMBRG-F.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) São mecanismos processuais completamente distintos e inconfundíveis, quanto aos respectivos pressupostos

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS