TRCsó sumário
855/22.8T9PBL-F.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O princípio fundamental da independência dos tribunais, consagrado no artigo 203
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Relator: SANDRA FERREIRA
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I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a
Relator: CATARINA GONÇALVES
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I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos
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Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
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