2 resultados

1. TRC2022-11-22

   31/19.7T8ACB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • FUNDAMENTOS
   • FASE INTRODUTÓRIA DOS EMBARGOS
2. TRC2012-02-01

   373/11.0PBVIS-A.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • FUNDAMENTOS