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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência682

Tribunal

  • ← todos
  • TRG682

Ano

  • 202650
  • 202560
  • 202456
  • 202363
  • 202241
  • 202146
  • 202059
  • 201973
  • 201861
  • 201742
  • 201615
  • 201519
  • 201413
  • 201317
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • CASO JULGADO31
  • INSOLVÊNCIA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE16
  • PRESCRIÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • RECONVENÇÃO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • DIREITO DE RETENÇÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • CADUCIDADE12
  • USUCAPIÃO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO11
  • LEGITIMIDADE10
  • REQUISITOS10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • INVENTÁRIO9