4 resultados

1. TRE2024-12-05

   586/19.6T8SSB.E1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • COMPETÊNCIA
2. TRE2024-06-27

   2797/22.8T8LLE-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1. Não é inconstitucional a norma do artigo 729.º, alínea g

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2022-04-26

   242/21.5T8NZR-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – É por referência à situação descrita no requerimento inicial do procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO
   • RECURSO DA DECISÃO DE DECRETAMENTO
   • FUNDAMENTOS
4. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL