TRCsó sumário
311/24.0T8ACB-D.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado
6 resultados
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – A al. c) do artº 696º do nCPC dispõe que ‘a
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A declaração por via da qual o administrador da insolvência procede
Relator: JACINTO MECA
I - O executado pode opor à execução, que tenha por título um
Relator: CARLOS GIL
1. Por força da introdução do nº 2 do artigo 814º do
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter