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1. TRC2012-11-13

   1175/08.6TBCNT-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   A amplitude dos meios de defesa que o opoente à execução alicerçada

   • INJUNÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS
2. TRG2006-03-20

   458/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Com o instituto da recusa do juiz por suspeição pretende-se

   • RECUSA DE JUÍZ
   • FUNDAMENTOS