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1. TRE2012-04-19

   916/08.TBSLV-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O despacho que indefere um pedido de apresentação de documentos em

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   • FUNDAMENTOS
   • INDEFERIMENTO
2. TRC2009-05-05

   930/08.1TBPBL-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O requerimento de injunção a que foi aposta fórmula executória constitui

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
3. TRG2006-03-20

   458/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Com o instituto da recusa do juiz por suspeição pretende-se

   • RECUSA DE JUÍZ
   • FUNDAMENTOS