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1. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
2. TRC2012-09-11

   92-E/2000.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Os fundamentos que justificam o recurso extraordinário de revisão encontram-se

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
3. TRC2012-06-12

   4541/08.3TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter

   • RESOLUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL