3 resultados

1. TRE2024-12-05

   586/19.6T8SSB.E1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
3. TRE2021-10-14

   166/17.0T8FAL.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia

   • PERÍCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
   • PODERES DO JUIZ
   • VALOR PROBATÓRIO