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3 resultados

  1. TRG2023-04-27citado por 2

    144/21.5YRGMR

    Relator: MARGARIDA GOMES

    I. Sendo a indicação do prazo para a contestação elemento imprescindível do

    • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
    • PRAZO DE OPOSIÇÃO
    • FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DE SENTENÇA
  2. TRG2020-05-28citado por 1

    117/19.8YRGMR

    Relator: PAULO REIS

    I- O âmbito da ação especial de anulação de decisão arbitral não

    • DECISÃO ARBITRAL
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE COM PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
  3. TRC2012-09-11

    92-E/2000.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – Os fundamentos que justificam o recurso extraordinário de revisão encontram-se

    • RECURSO DE REVISÃO
    • FUNDAMENTOS
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA

Fonte

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  • Jurisprudência3074

Tribunal

  • TRG1034
  • TRE936
  • TRC791
  • JP217
  • TCAS33
  • TCONST23
  • TCAN20
  • CCA20

Ano

  • 2026174
  • 2025269
  • 2024217
  • 2023204
  • 2022147
  • 2021111
  • 2020155
  • 2019135
  • 2018142
  • 2017168
  • 2016110
  • 2015119
  • 201476
  • 2013134
  • 2012126

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO140
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO103
  • INDEMNIZAÇÃO80
  • ÓNUS DA PROVA68
  • EXPROPRIAÇÃO64
  • NULIDADE57
  • RECURSO56
  • PRAZO55
  • TAXA DE JUSTIÇA55
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • ABUSO DE DIREITO50
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS46
  • MULTA40
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA36
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
  • PENA DE MULTA36
  • CASO JULGADO34
  • APOIO JUDICIÁRIO31
  • EQUIDADE30
  • NULIDADE DE SENTENÇA30
  • CONTRATO DE EMPREITADA30
  • DANO BIOLÓGICO30
  • PRESCRIÇÃO29
  • INSOLVÊNCIA28