TRC
105/04.9TBOBR-B.C1
Relator: JORGE ARCANJO
satisfação de interesses colectivos relevantes. III - Enquanto que no caminho público a via é dominial, estando desintegrada do prédio ou prédios que atravessa, no atravessadouro o chão é alheio, embora
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Relator: JORGE ARCANJO
satisfação de interesses colectivos relevantes. III - Enquanto que no caminho público a via é dominial, estando desintegrada do prédio ou prédios que atravessa, no atravessadouro o chão é alheio, embora
Relator: FONTE RAMOS
I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que