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1. TRE2025-03-27

   983/20.4T8STB-E.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não é viável em sede de recurso alegar a existência

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
2. TRC2013-01-29

   197/12.7TBTMR-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - O executado pode opor à execução, que tenha por título um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • FUNDAMENTOS