TRE
902/04.5TBSTB-E.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
alínea g) –, decorre do n.º 1 do artigo 728.º que o meio processual adequado para o efeito consiste na dedução de embargos; II - Se a matéria da oposição
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
alínea g) –, decorre do n.º 1 do artigo 728.º que o meio processual adequado para o efeito consiste na dedução de embargos; II - Se a matéria da oposição
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
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Nos embargos de terceiro cumpre avaliar tão só se o terceiro embargante