6 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
extinção da execução mediante a invocação de fundamento taxativamente previsto no artigo 729.º do CPC – no caso: invocação de facto extintivo da obrigação (a prescrição do direito ... ocorra o facto ou em que dele teve o executado conhecimento; III – A defesa do executado no âmbito do processo executivo, mediante a invocação de fundamento taxativamente previsto no artigo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
quando faz constar dos factos provados um excerto do que foi alegado no requerimento executivo, não impugnado em sede de embargos de executado. II. Os fundamentos dos embargos de executado
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
factos constitutivos da causa de pedir do requerimento de injunção, ao qual não foi deduzida oposição e se verifica a regular notificação da Requerida/Executada, não constitui fundamento de oposição
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
sentença, o executado pode defender-se por embargos com a invocação de um facto extintivo ou modificativo da obrigação, desde que este seja posterior ao encerramento da discussão no processo ... demais documentos certidões judiciais cuja junção está ao alcance do tribunal determinar, inexiste fundamento para indeferimento liminar dos embargos com invocação do disposto no artigo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Nos embargos de terceiro cumpre avaliar tão só se o terceiro embargante
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à