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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
legalidade do título executivo ou com o processo executivo ou com o processo de insolvência onde o título dado à execução se formou. Todas estas questões são estranhas aos presente ... pouco tem o embargante/apelante legitimidade para suscitar tais questões porque não foi parte no processo de insolvência e não é parte no processo executivo. (Sumário da Relatora
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
modificativo da obrigação, desde que este seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento (artigo 729.º, alínea g), do CPC). ii) Este ... embargos sido apresentados em tempo e a embargante requerido, na respetiva petição e de forma justificada, a intervenção do tribunal para obtenção de documentos que não logrou juntar e constituindo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: Após as alterações da Lei n.º 117/2019, de 13/9 ao